CLT será alterada para permitir trabalho de curta duração

Alteração na CLT, por meio de medida provisória, será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração

Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país

Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras

Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários

Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade

STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%

Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano

Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial

Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá

Reforma Tributária é uma pauta crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro.

Atual medo do consumidor por cancelamento de viagem decidido por operadora pode ser solucionado com seguro

Risco passou a ser mais temido depois dos recentes casos relacionados com a Hurb e 123milhas, que cancelaram pacotes de viagem comprados de forma antecipada.

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.

Empresas com dívidas devem rever seu planejamento financeiro e buscar segurança jurídica

Por Beatriz Machnick.

Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.

Reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até abril; atualização da tabela do IR é apontada como prioridade

A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano.

Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo.